«NÃO» SIGNIFICA «NÃO»!

Concentração 14 de Maio, 18h.
Acção de protesto e repúdio

A UMAR tem vindo a assistir, com perplexidade, a situações em que vítimas de violações, abusos, assédio não vêem os seus direitos tomados em conta em sede da Justiça. É urgente que a sociedade portuguesa mude na consideração sobre as vítimas. Nomeadamente, não podemos permitir que na execução da justiça, uma vítima de violação seja «julgada» por ter sido violada.

É também incompreensível que não se tenha em consideração que na maioria das vezes estamos a falar de uma relação especial e específica entre vítima e agressor, encontrando-se a vítima em situação de especial vulnerabilidade e, muitas vezes, confiando no potencial perpetrador, tudo com consequências ao nível do impacto no relato factual e no discurso das vítimas acerca dos episódios traumáticos.

A violência contra as mulheres, também nas formas não incluídas na violência doméstica - como a violação, o assédio ou o abuso sexual - estão ainda rodeadas de uma ideologia de culpabilização das vítimas, em que a especial relação entre vítimas e agressores funciona, não raras vezes, como agravante e não com especial censurabilidade. Esta é uma realidade discriminatória e, neste sentido, espera-se da justiça a reposição dos direitos humanos das mulheres.

Quando os tribunais, ao invés de ressarcirem as vítimas, reforçam o poder dos agressores, a justiça não é honrada, e a violência institucional recai como revitimização das mesmas. A UMAR vem expressar a sua solidariedade com as vítimas, rejeitando liminarmente qualquer atitude institucional que não faça justiça com base na igualdade de género.

Sabemos como é difícil para as vítimas apresentar queixa por violação, assédio e outros abusos sexuais, dados os custos emocionais acrescidos, e, por isso, as instituições, nomeadamente os tribunais, necessitam agir em consonância com os direitos das vítimas sob pena de prejudicar ainda mais quem já está fragilizada/o.

Embora a justiça necessite comprovar factos, a valoração da prova deve estar de acordo com a natureza do crime, neste caso um crime na intimidade, na privacidade de relações a coberto dos olhares externos — violação por namorado, abuso entre médico e paciente, assédio entre superior hieráquico e empregada/o.

O piropo na rua, os telefonemas indesejados, a culpabilização pela roupa que se usa, o julgamento moral das sexualidades, o insulto, são violências num contínuo para as quais existe permissividade geral. Compactuar com formas de violência subtis é permitir a escalada até à violência extrema.

Não aceitamos mais que o não de uma mulher possa significar sedução! Justiça nos tribunais. Justiça na rua! Pelo direito a sermos pessoas cuja vontade é respeitada. «Não» significa «não».

Apelamos a uma concentração, amanhã sábado, dia 14, às 18h, em frente ao Tribunal da Relação do Porto. Inserida na Rota dos Feminismos Contra o Assédio Sexual, acção de protesto e repúdio pelas decisões das instituições da justiça que revitimizam as mulheres!

Lisboa, 13 de Maio de 2011
A Direcção da UMAR

 

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