Estatutos da UMAR

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

A associação sem fins lucrativos denominada “UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta” é constituída por todas as mulheres dispostas a defender os seus direitos e que adiram à associação.

Artigo 2º

1 - A associação durará por tempo indeterminado, tem âmbito nacional e a sua sede nacional fica em Lisboa, na Rua São Lázaro, n.º 111, 1º, 1150 Lisboa.
2 – A Direcção pode alterar a sede e criar delegações em qualquer localidade do País.

Artigo 3º

A associação define-se como feminista e propõe-se levar a cabo os seguintes objectivos:
a) Defender os direitos das mulheres nas leis e na vida;
b) Promover a afirmação social, económica e política das mulheres e a sua participação paritária em todas as esferas de decisão;
c) Opor-se a todas as formas de discriminação e de violência sobre as mulheres e promover formas de solidariedade;
d) Combater todas as formas de exclusão social das mulheres, nomeadamente as que estão ligadas à feminização da pobreza;
e) Promover acções de formação e informação que contribuam para uma maior consciencialização e afirmação das mulheres, enquanto trabalhadoras e cidadãs intervenientes;
f) Valorizar o papel das mulheres no desenvolvimento das suas regiões;
g) Defender medidas de acção positiva que permitam um maior acesso das mulheres à decisão política;
h) Elaborar estudos, publicações e desenvolver seminários, debates e outras acções de interesse para as mulheres, contribuindo para a afirmação do feminismo, enquanto corrente plural de pensamento e acção na sociedade portuguesa;
i) Desenvolver redes e acções de intercâmbio e parceria a nível nacional e internacional, dentro dos princípios da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Artigo 4º

Constituem receitas da associação:
a) As quotizações das associadas;
b) As receitas provenientes de actividades da associação;
c) Subsídios, legados ou outros donativos, expressamente aceites.

CAPÍTULO II – DAS ASSOCIADAS

Artigo 5º

1 - Podem ser associadas da “UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta” todas as mulheres que concordem com os estatutos, programa da associação e paguem uma quota.
2 - As mulheres que queiram ser associadas devem preencher uma ficha de inscrição.
3 - A aquisição da qualidade de associada depende da sua aprovação pela Direcção e desta decisão pode recorrer qualquer das associadas para a Assembleia Geral.

Artigo 6º

São direitos das associadas:
a) Serem informadas da actividade da associação;
b) Participarem e intervirem em todos os assuntos de interesse para a associação;
c) Tomarem parte na Assembleia Geral, elegerem e serem eleitas para os órgãos da associação;
d) Terem desconto nos seminários e nas actividades pagas da associação ou por esta co-organizados.

Artigo 7º

São deveres das associadas:
a) Defenderem os direitos das mulheres de acordo com o programa e estatutos da associação;
b) Pagarem regularmente uma quota, cujo valor mínimo deve ser fixado pela Assembleia Geral;
c) Colaborar, sempre que possível, na actividade da associação.

Artigo 8º

1 - Determina a perda de qualidade de associada a prática de actos lesivos dos interesses da associação.
2 – A decisão de exclusão de associada é da competência da Assembleia Geral, que deliberará por maioria de dois terços das associadas presentes.

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA

Artigo 9º

A estrutura organizativa da associação deve ser constituída em rede, podendo-se formar grupos locais de intervenção, grupos temáticos ou outros, segundo os interesses e as necessidades de funcionamento da associação e das próprias associadas.

Artigo 10º

1 – Constituem órgãos da associação:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal.
2 – Poderão ser constituídas Delegações Regionais por decisão da Direcção e das associadas locais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Artigo 11º

1 – As associadas reúnem anualmente em Assembleia Geral para balancear a actividade da associação, decidir as orientações de trabalho e tratar de outros assuntos de interesse para a associação.
2 – De dois em dois anos as associadas elegem, em Assembleia Geral, a Direcção, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.

Artigo 12º

A Assembleia Geral é constituída por todas as associadas no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Artigo 13º

Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
b) Aprovar o programa, estatutos e as linhas de orientação da associação;
c) Aprovar os relatórios de contas e de actividades da associação e os pareceres do Conselho Fiscal;
d) Analisar outros assuntos de interesse para a associação;
e) Estipular o valor da quota a pagar pelas associadas.

Artigo 14º

A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que existam assuntos de interesse a decidir, desde que convocada pela Mesa da Assembleia, por decisão desta e a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de vinte por cento das associadas em pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 15º

As Assembleias ordinárias devem ser convocadas com um mínimo de 30 dias de antecedência, por meio de aviso postal ou por qualquer outro meio legalmente admissível.

Artigo 16º

1 - As deliberações em Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos das associadas presentes, excepto as deliberações sobre dissolução, para as quais se exige o voto favorável de três quartos do número de todas as associadas.
2 – Existirá voto por correspondência, desde que a pedido das associadas interessadas e que estejam em pleno gozo dos seus direitos e deveres estatutários.

Artigo 17º

A Mesa de Assembleia Geral é constituída por uma Presidente e duas Secretárias.

Artigo 18º

1 – A Direcção é composta por um número ímpar de titulares, sendo uma das quais Presidente e duas das quais Vice-Presidentes.
2 – A Direcção é o órgão de direcção da associação.
3 – A Direcção reúne, pelo menos, de dois em dois meses.

Artigo 19º

Compete à Direcção:
a) Dirigir a associação;
b) Eleger um Secretariado;
c) Nomear comissões e estruturar a organização interna da associação;
d) Representar a associação através da sua Presidente, das suas Vice-Presidentes ou ainda de qualquer um dos membros mandatados para o efeito;
e) Mandatar outros membros dos órgãos da associação para efeitos de representação quando se tornar necessário;
f) Desempenhar todas as outras funções consignadas estatutariamente.

Artigo 20º

1 - As candidaturas à Direcção da associação deverão ser feitas através de listas, formadas para o efeito e propostas por um mínimo de 20 associadas em pleno gozo dos seus direitos.
2 – Nas listas apresentadas deverão estar identificadas as associadas que integram a respectiva lista e igualmente os cargos da Direcção a que se candidatam.
3 – As listas para a Direcção deverão ser apresentadas pelo menos 10 dias antes da realização da Assembleia Geral em que serão realizadas as eleições.

Artigo 21º

A associação obriga-se em todos os seus actos e contratos com a intervenção de dois membros da Direcção.

Artigo 22º

Compete ao Secretariado:
a) Coordenar a actividade da associação de acordo com as orientações da Direcção;
b) Prestar contas da sua actividade à Direcção;
c) Gerir os recursos humanos e financeiros da associação de acordo com as orientações da Direcção.

Artigo 23º

O Conselho Fiscal é formado por uma Presidente, uma Secretária e uma Relatora e reúne uma vez por ano e extraordinariamente sempre que um dos seus membros o considere conveniente.

Artigo 24º

Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar a escrita da associação;
b) Pedir a verificação de contas quando entender necessário.