A longa luta pelo direito ao aborto em Portugal
Venho falar-vos de um país onde as mulheres são julgadas por aborto.
De mulheres que enfrentam audiências nos tribunais durante meses.
De mulheres que são apanhadas pela polícia judiciária à porta do local onde fizeram o aborto e levadas para prestar depoimentos ou para exames médicos que provem que abortaram..
Nos últimos cinco anos, 30 mulheres foram julgadas. A comunicação social tem feito a cobertura destes julgamentos, mas na década anterior, os 80 casos de mulheres julgadas foram silenciados.

Venho falar-vos de uma longa luta de quase 30 anos para que as mulheres em Portugal tenham direito a decidir da sua maternidade, da sua sexualidade, do direito ao seu corpo. Esta é também uma luta secular, porque as mulheres sempre foram desapropriadas do seu corpo ao longo da História. Um corpo que foi valorizado em função de maternidades forçadas sem direito de escolha.

Em Portugal, nos finais dos anos 70, foram associações como a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) e outros grupos de mulheres feministas que pressionaram o Parlamento para que a legalização do aborto fosse colocada na agenda política. Assim veio a acontecer, mas a lei então aprovada, impedia a decisão da mulher. Apenas os casos de má formação do feto, perigo de vida para a mulher ou violação foram considerados. E, mesmo nestes casos, as dificuldades são mais que muitas para a lei ser aplicada. Apenas 2% dos casos de aborto em Portugal são feitos ao abrigo da lei. Estimam-se 20 mil casos anuais de aborto clandestino.

Nos últimos vinte anos, a luta tem sido dura. Contra a hierarquia da Igreja Católica, contra a Direita e o conservadorismo.

Tivemos um referendo em 1998 que não foi vinculativo porque apenas votou 40% da população. O "Não" Ganhou por uma escassa maioria. Este referendo foi contudo aceite politicamente pelos partidos que estavam no Parlamento. Após o referendo quiseram impor o silêncio no país sobre este assunto. Mas os julgamentos das mulheres levaram a movimentos de solidariedade à porta dos tribunais.

A direita começou a ter dificuldades em admitir que estava a favor destes julgamentos. Uma petição de mais de 120 mil pessoas exigiram um novo referendo para alterar a lei. Mas a maioria de direita no Parlamento votou contra.

Em Agosto do ano passado, o governo de direita foi confrontado com a tentativa do barco da "Women on Waves" querer entrar em Portugal. O governo proibiu a entrada do barco, colocando mesmo duas corvetas da Marinha em alto mar para impedir que o barco entrasse nas nossas águas. Esta atitude isolou ainda mais o governo e contribuiu para acelerar a sua derrota nas últimas eleições.

A esquerda ganhou nas eleições. Por isso foi aprovada uma proposta para realização de um novo referendo. Mas, o presidente da república, um homem de esquerda, que aqui em França disse estar solidário com as mulheres julgadas por aborto em Portugal, em resposta a uma jovem que lhe colocou a questão numa escola, decidiu não avançar com a convocação do referendo. A desculpa foi de que ele iria cair no mês de Julho. O facto é que com esta atitude não será ele a convocar o referendo mas o novo presidente a ser eleito no início do próximo ano e existe possibilidades de este vir a ser um homem da direita.

A direita não quer o referendo pois sabe que existem fortes possibilidades de o vir a perder. E, por isso faz chantagem. Para existir um referendo à Constituição Europeia em Outubro, na mesma altura em que se realizam as eleições autárquicas é preciso alterar a nossa constituição e isso só poderá ser feito também com os votos da direita no Parlamento. O presidente da república está todo empenhado no Sim à Constituição Europeia e dá prioridade a este referendo, deixando o do aborto para trás.

Espero que o Nâo francês a esta constituição Europeia seja uma grande vitória. Seria uma enorme bofetada para quem em Portugal quer fazer dos direitos das mulheres mais uma vez moeda de troca.

Nós queremos a alteração imediata da lei com ou sem referendo. Mas o Partido Socialista comprometeu-se eleitoralmente com o referendo e não quer avançar com a alteração da lei no Parlamento. Reparem na encruzilhada em que estamos.

Algumas de nós temos 30 anos desta luta. Mas não estamos cansadas.
Outras mais jovens têm vindo a juntar-se.
A afronta de nos ser negado um direito de cidadania como este de decidirmos da nossa sexualidade, da nossa maternidade, faz crescer a revolta num número crescente de mulheres.

Os governantes apresentam o país como estando a entrar na modernidade. Só se for no número de telemóveis.
Somos o país com maior número de telemóveis por habitante mas aquele onde as mulheres ainda são julgadas por aborto.

A solidariedade internacional tem sido muito importante para nós. A televisão e jornais franceses têm-se deslocado a Portugal e feito reportagens e esta é uma questão fundamental para fazer pressão sobre os governantes. Uma directiva que fosse aprovada pelo Parlamento Europeu para pressionar os países com legislação proibitiva a alterá-la seria também fundamental.

A vossa acção, as redes de solidariedade criadas são também fundamentais. O movimento feminista sempre se fortaleceu com os laços de solidariedade internacional.

Acabo, recordando uma das frases mais gritadas pelas mulheres da Marcha Mundial em Nova Iorque, no ano 2000:

"So, so, solidaritée avec des femmes du monde entier"

Manuela Tavares

UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
( Associação que integra a Coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres em Portugal com as seguintes associações : AJP- Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; AMCV- Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; Clube Safo - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; Ilga Portugal - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; Não te prives - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; Rede de Jovens para a Igualdade- Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; )

Marche Mondiale des Femmes
Marseille- 28/29 Mai, 2005
Fórum: Sexualité, Avortement, Contraception et Santé