Debate Público - Militarismo rima com Patriarcado e Capitalismo

Pela Paz no Mundo, Mulheres dizem Não ao Militarismo e à NATO! Lisboa, 19 de Novembro de 2010

Antes do mais, e em nome da coordenação portuguesa da MMM, agradecer a presença de todas e todos quantos ousaram deslocar-se a este local para debater um tema tão importante como é o da crescente militarização do mundo e as consequências nas vidas das pessoas.

Lisboa e, quem por cá vive ou passeia, é desde o início da semana e entre hoje e amanhã uma cidade sob suspeita: voos cancelados, percursos alterados, transportes suspensos, pontes fechadas, pessoas revistadas, fronteiras de novo fechadas e até se decreta tolerância de ponto em Lisboa. Deste modo, os poderosos e os senhores da guerra podem reunir sem constrangimentos e tranquilamente definir um novo conceito estratégico para a NATO que vai definitivamente alargar e aprofundar o seu carácter agressivo. É irónico e trágico que em tempos de crise, os gastos extraordinários envolvidos nesta cimeira de Lisboa sejam afinal irrelevantes para os nossos governantes.

São muitas as vozes que se opõem à NATO e à sua estratégia belicista

e para nós é muito importante afirmar uma crítica feminista para além da crítica e oposição geral à NATO. Por isso aqui estamos, integrando este debate público no protesto geral anti-NATO e nos trabalhos da reunião da coordenação europeia da Marcha Mundial das Mulheres que hoje se iniciaram e que vão decorrer até domingo.

Não foi por acaso que a Marcha Mundial das Mulheres, rede feminista internacional, aprofundou este ano de 2010 o eixo da Paz e Desmilitarização, tendo no passado 17 de Outubro escolhido a região de Bukavu, no Kivu Sul, RDC para encerrar a sua 3ª Acção Global. À semelhança do que aconteceu na Bósnia, acontece na RDC, no Afeganistão, no Sudão e em tantas outras regiões do mundo, os conflitos e as guerras têm sido palcos de crimes atrozes em que as mulheres têm sido alvos preferenciais como se de despojos de guerra se tratassem. Milhares de crimes sexuais, violações em massa são perpetrados por “homens fardados” segundo as próprias palavras do porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). Aliás, os efeitos das guerras são profundamente “genderizados” como atestam os milhares de civis mulheres e crianças mortas e feridas, os campos de refugiados onde de forma precária e insegura as mulheres e as meninas, obrigadas a abandonar as suas casas e regiões, lutam por refazer as rotinas quotidianas e são impedidas de ter uma vida normal. E essas consequências nefastas deixam marcas profundas e duradouras nas sociedades, em vastas regiões do planeta, impedindo o seu desenvolvimento e arrastando-as para uma situação de pobreza extrema, sem fim à vista.

Por isto há que fazer uma crítica feminista à militarização crescente que a NATO impõe aos seus parceiros da UE e que este novo conceito estratégico quer legitimar. O aumento da militarização, para além do reforço do grande negócio das armas, leva ao aumento das despesas militares, ou seja, ao aumento dos orçamentos militares e consequente diminuição das verbas para as áreas sociais e serviços públicos, nomeadamente educação, saúde, habitação, segurança social. São áreas vitais em que a diminuição de verbas nos orçamentos nacionais acarretará um acréscimo de responsabilidades e de dificuldades nas vidas das famílias e das mulheres, em particular, a quem tradicionalmente são acometidas as tarefas do cuidar.

Madeleine Allbright, coordenadora do grupo de especialistas que elaborou o documento que vai estar presente na cimeira de Lisboa, afirma que a NATO tem de ser "suficientemente versátil e eficiente para agir longe dos seus limites territoriais” e Anders Rasmussen diz que "no mundo de hoje, temos de ir além das nossas fronteiras para defendermos as nossas fronteiras". Não admira pois toda a pressão nos orçamentos militares, com os conselheiros da NATO a dizerem que é preciso gastar mais em armamentos. A triste e dispendiosa história dos três submarinos adquiridos pelo governo português no tempo do então ministro Paulo Portas, foi complementada com a despesa de cinco milhões de euros para aquisição de material de ordem pública diverso, onde se incluem seis veículos blindados, com a justificação da necessidade de garantir a ordem pública por conta da cimeira da NATO. A argumentação da crise e da necessidade de combater o desperdício e os abusos, pelos vistos não se aplica quando se trata de aquisição de material que ponha na ordem possíveis inimigos internos!

Entretanto, a pretensa “sensibilidade” de género presente no discurso do “mainstreaming” de género nas estruturas e actividades conduzidas pela NATO e pela UE não passa de mistificação. Trata-se de um adocicar dos reais propósitos belicistas que o novo conceito estratégico aponta e que se caracteriza pelo alargamento territorial, o expansionismo militar, o reforço da militarização da UE e não um esforço real para a construção da paz. Num artigo publicado no jornal ”Público” assinado pela Alta-representante e vice-presidente da Comissão Europeia Catherine Ashton, pelo secretário-geral da NATO Anders Fogh Rasmussen e pela vice-presidente da Comissão Europeia Margot Wallstrom a propósito da Conferência organizada em Bruxelas pela EU e a NATO no passado 27 de Janeiro lê-se: (…) “ Foram criados cargos de consultor para os assuntos de igualdade entre homens e mulheres, no intuito de prestar assistência aos responsáveis militares no Afeganistão. Com o trabalho de campo realizado, as equipas de mulheres especializadas conseguiram estabelecer, com grande sucesso, a confiança mútua entre as forças conduzidas pela NATO e as comunidades locais. Mas a NATO precisa de continuar a trabalhar para construir as capacidades necessárias e para integrar cabalmente a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres” (…) A realidade desmente cabalmente estas palavras. Todos e todas nos recordamos quando há 7 anos a NATO enviou tropas para Cabul, eufemísticamente designadas como “forças de manutenção da paz” e em que se acenava entre outros com o objectivo de acabar com a obrigação de as mulheres usarem burka; hoje o que vemos é a generalização da guerra em todo o território afegão, as

mulheres continuarem desprovidas de direitos básicos e a viverem uma situação de cada vez maior insegurança, além de ataques terroristas das forças da NATO sobre populações, posteriormente, considerados “enganos” pelos comandos militares.

Defendemos, enquanto feministas, que as mulheres devem desempenhar um papel fundamental e autónomo na prevenção de conflitos, na sua resolução pacífica e ser obreiras de uma ordem mundial baseada na paz. A lógica de blocos antagónicos que está na génese da NATO é uma lógica patriarcal e capitalista. Na sociedade capitalista cujo fim é defender os interesses do capital global e da finança, há que criar os instrumentos que garantam que os grandes interesses não são beliscados. Os blocos podem ter terminado, mas houve que criar outros potenciais inimigos, sejam eles os movimentos sociais, os povos em luta pelos direitos e a dignidade, ou as chamadas “forças do mal”, para que se crie na opinião pública a necessidade da militarização para combater estes novos “inimigos”. Como diria Rasmussen: “os riscos e as ameaças são cada vez mais globais e a Aliança tem de reflectir esse facto”. Ou seja, tudo é passível de ser uma ameaça. Há pois que incrementar a militarização, a guerra, a instituição militar, território privilegiado da masculinidade hegemónica, da força, da hierarquia, da violência, da obediência e ausência de espírito crítico.

Agora que Portugal foi eleito como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, como vai gerir a contradição entre a Carta das Nações Unidas com a postura da NATO agressiva e violadora do direito internacional?

Como feministas que lutamos pela transformação radical das relações de género na base da Igualdade, Liberdade, Justiça, Solidariedade e Paz, juntamo-nos aos movimentos que lutam contra a militarização, contra a NATO e suas intenções belicistas e denunciamos a violação das leis internacionais e os princípios das Nações Unidas.

Termino, citando a afirmação nº 1 referente ao capítulo da Paz na Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade adoptada a 10 de Dezembro de 2004 no Ruanda, no 5º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres: “Todos os seres humanos vivem num mundo de paz. A paz resulta, nomeadamente, da igualdade entre mulheres e homens, da igualdade social, económica, política, jurídica e cultural no respeito dos direitos, da erradicação da pobreza que assegura a todas e a todos uma vida digna, livre de violência, onde cada uma e cada um dispõe de um trabalho e de recursos suficientes para se alimentar, para se alojar, para se vestir, para se instruir, ser protegido na velhice, ter acesso aos cuidados de saúde”.

Almerinda Bento

Coordenação Portuguesa da MMM
UMAR