“Mais mulheres na decisão política Mais participação Mais Democracia”
Este foi o slogan de uma campanha desenvolvida pela UMAR quando das eleições europeias de 1994. Nesse ano, por toda a Europa, surgiram muitas iniciativas de sensibilização da sociedade e dos partidos políticos para que fosse alcançado um “equilíbrio de mulheres e homens” nas listas candidatas ao Parlamento Europeu.

Os resultados não foram muito animadores. Portugal, Reino Unido, Grécia e Itália permaneceram na cauda da Europa em termos do número de mulheres deputadas no Parlamento Europeu, contrastando com as elevadas percentagens de deputadas de países como a Finlândia, Suécia, Dinamarca, Holanda, Bélgica{yootooltip title=[(1)]}1- Percentagem de deputadas europeias em 1994: Portugal: 8%; Reino Unido:12,6%; Itália: 12,6%; Grécia: 16%; Finlândia: 62,5%; Suécia: 45,5%; Dinamarca: 43,8%; Holanda: 32,3%; Bélgica: 33,3%;{/yootooltip}. Nas eleições europeias de 1999, uma ligeira evolução por parte de Portugal (20% de deputadas) e do Reino Unido (24%), não eliminou diferenças muito significativas face aos países anteriormente citados. O mesmo se verifica quando se analisa a percentagem de deputadas eleitas em cada Parlamento Nacional{yootooltip title=[(2)]}2-Deputadas nos Parlamentos Nacionais (dados de 1998/99): Suécia: 42,7%; Holanda: 36,6%; Finlândia: 34%; Dinamarca: 37,1%; Portugal: 17,4%; Itália: 12,1%; França: 10,6%; Bélgica: 12%; Grécia: 5,7%.{/yootooltip}.

Poderíamos explicar estas situações pelo peso de factores culturais e sociais. As tradições dos papéis “feminino” e “masculino” na família, as representações sociais cristalizadas de que o espaço político pertence aos homens, ou ainda os menores apoios públicos a idosos e na guarda de crianças.

Não deixando de valorizar os aspectos anteriormente referidos importa, no entanto, salientar que Portugal possui uma das mais altas taxas de actividade feminina da Europa e, também, uma das mais elevadas taxas de feminização do ensino superior{yootooltip title=[(3)]}3-Taxa de actividade feminina: 43,6%; Taxa de feminização do ensino superior: 56,9%.{/yootooltip}.As mulheres constituem ainda 32,2% dos quadros superiores da administração pública e 54,8% das profissões intelectuais e científicas. No entanto, no Parlamento são 17,4%, na Assembleia Regional da Madeira 13,6%, na Assembleia Regional dos Açores 9,6%, no Governo 9,4%, nas presidências das Câmaras Municipais 4%, no cargo de Governadores Civis 0%.

Este défice democrático é reconhecido por toda a gente.
Não existe nenhum discurso de governante ou de dirigentes partidários que não reconheçam este facto. Mas escasseiam as medidas que podem ajudar a alterar esta situação.

Os resultados obtidos nos países nórdicos (onde existe uma maior percentagem de mulheres nos órgãos de decisão política) tiveram origem em três factores essenciais: disposições normativas partidárias ou do próprio Poder Legislativo, serviços públicos de apoio às famílias e predominância de sistemas eleitorais proporcionais. Criou-se uma cultura de participação política das mulheres pelo que hoje é impensável visualizar o poder político sem a sua presença.

Como associação de mulheres estamos longe de pensar que um maior equilíbrio de género nos órgãos de decisão política é, por si só, factor de eliminação de todas as discriminações das mulheres na sociedade. A desigualdade salarial, a dificuldade no acesso ao emprego em função da maternidade, a violência na família, a penalização do aborto, a não aplicação das leis que consignam direitos são outras tantas questões de urgente intervenção.

Ousamos porém afirmar que a participação das mulheres nas decisões políticas não é um problema menor. Antes pelo contrário, ele encerra em si os resquícios de uma sociedade patriarcal onde durante séculos as mulheres foram afastadas da “coisa pública” por “não convir ao seu sexo”. E, ao longo da História, muitas foram as mulheres que reclamaram esse exercício da cidadania sofrendo as consequências. Presas, porque reclamavam o simples direito ao voto,{yootooltip title=[(4)]}4-Sufragistas inglesas da segunda metade do século XIX – fizeram greves de fome, enfrentaram a polícia em manifestações e foram presas.{/yootooltip} guilhotinadas por quererem subir às tribunas{yootooltip title=[(5)]}5-Olympe de Gouges que em plena Revolução Francesa afirmou que “Se as mulheres podem ir para a forca também podem subir às tribunas para falar”.{/yootooltip}, injuriadas porque enfrentaram com os seus escritos os pensadores da época{yootooltip title=[(6)]}6 Mary Wollstonecraft foi alcunhada de “Hiena de saias” porque contestou Rousseau sobre a posição que este tinha de vedar o ensino às mulheres.{/yootooltip}.

Também hoje, a exigência da Paridade, sendo justa, levanta ondas de resistências.

A Paridade tem a ver com uma sociedade onde homens e mulheres partilhem a vida em igualdade. Partilhem o poder político e o espaço doméstico{yootooltip title=[(7)]}7-Em anexo um artigo do Monde Diplomatique de Abril de 1999 , “Pour la parité domestique”.{/yootooltip}. Partilhem as ideias, a criatividade, os espaços de trabalho e de lazer.

Trata-se de uma questão de Cidadania e de Democracia.
De Mais e Melhor Democracia.

Mas como lutar por isto ?
Há quem nos diga que é tudo uma questão de evolução de mentalidades. É preciso dar tempo ao tempo.
Mas como, se, por exemplo, hoje na Faculdade de Direito as jovens são 70% dos alunos, mas em 20 representantes só três são raparigas. Se, apesar da elevada taxa de feminização do ensino superior, a esmagadora maioria das associações de estudantes são dirigidas por rapazes ? Será que a imagem de um poder político muito masculino não tem os seus reflexos nesta fraca participação feminina, mesmo entre as jovens ?

Há quem nos diga que sem criar condições sociais para que todas as mulheres possam participar, sem acabar com as discriminações no emprego, sem melhorar a qualidade de vida das famílias, nada pode ser feito. Melhor dizendo, sem mudar a sociedade … é difícil alterar a actual falta de equilíbrio de género no poder político.

Considerando essencial que medidas sociais complementem acções reguladoras no sentido da Paridade, não nos parece que estas não devam ser tomadas só porque ainda não se reuniram todas as condições sociais necessárias.

Há quem nos diga que a regulação de acções positivas para as mulheres alcançarem a igualdade não constrói uma verdadeira igualdade. Mas que igualdade é essa que não repara as desigualdades históricas?

Há ainda, quem nos diga que a Paridade não pode ser regulada que vai depender de uma nova cultura política nos partidos. Mas como romper com os traços de uma cultura assente num poder masculino se não se forçar a entrada de mulheres nas listas eleitorais e não se incentivar a sua maior participação na política ?

Consideramos assim, que são necessárias disposições normativas em termos de listas eleitorais para além de mecanismos internos dos partidos, escolhidos por estes, que possibilitem um maior acesso das mulheres aos órgãos de decisão política como por exemplo a rotatividade de eleitos ou a limitação de mandatos, ou ainda acções positivas dentro dos partidos para que mais mulheres assumam os órgãos de direcção.

Na anterior legislatura, o Parlamento não aprovou a Proposta de Lei 194/VII que visava garantir uma maior igualdade na participação de cada sexo nas candidaturas para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. Estiveram contra esta proposta de lei o PP, o PSD, os Verdes e o PCP. Apesar de a considerarem insuficiente, as ONGs do Conselho Consultivo da CIDM expressaram a opinião que a iniciativa representava uma mudança qualitativa no tratamento político desta matéria.

No quadro actual desta legislatura estamos em presença de dois projectos de lei que se inserem na mesma lógica de iniciar um caminho no sentido da paridade nos órgãos de decisão política.

A proposta de Lei do Governo parecendo correcta no essencial da sua formulação encerra, no entanto, uma grande contradição ao admitir círculos uninominais. Estudos realizados na Europa e em Portugal demonstram que a paridade não se coaduna com a existência deste tipo de sistema eleitoral. São os sistemas proporcionais com círculos plurinominais os mais favoráveis à eleição de mulheres. Parece-nos ilusório procurar dar com uma mão aquilo que se vai tirar com outra. Outra limitação prende-se com a não aplicação do mesmo limite mínimo de paridade de 33,3% nas listas para as Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores.

O projecto de Lei do Bloco de Esquerda ao considerar que o mesmo princípio da paridade não pode ser aplicável nos círculos uninominais de candidatura é mais coerente. Enferma, no entanto, de não prever ordenação nas listas o que poderá levar a distorções na composição dos (as) eleitos(as). Ao prever a existência de campanhas de sensibilização para uma maior participação das mulheres na política e para uma maior partilha de tarefas na família, o projecto complementa com outras medidas o articulado da formação das listas o que nos parece positivo.

Consideramos errado que nenhum dos projectos contemple a paridade para os órgãos de nomeação política, a exemplo do que aconteceu em países como a Finlândia e a Dinamarca que começaram por estipular, por lei, que as comissões e conselhos consultivos de nomeação política tivessem pelo menos 40% de elementos do mesmo sexo.

Pela segunda vez, num espaço de dois anos, o Parlamento é confrontado com propostas e projectos no sentido de caminhar para a paridade nos órgãos de decisão política.

Esperemos que do debate que venha a ser realizado sejam traçadas medidas concretas e não meras declarações de intenção.

É tempo de fazer soprar os ventos de uma nova cultura política no hemiciclo de S. Bento.

Manuela Tavares
2000