Fórum Social Europeu – Londres 2004

Conferência – Mulheres em luta contra a opressão,o neo-liberalismo e o patriarcado – estratégias feministas


Em primeiro lugar gostaria de transmitir as minhas calorosas saudações ao Fórum Social Europeu e manifestar o empenho das feministas portuguesas em lutar por uma alternativa consistente ao neo-liberalismo, afirmando os direitos das mulheres em todo o mundo.

O poder instituído nos nossos países e na União Europeia esforça-se por fazer passar a ideia de que os direitos das mulheres estão consignados nas leis e que a sua aplicação é praticamente automática.

Mas verificamos, que dezenas de resoluções e recomendações depois a situação das mulheres não melhorou por toda a Europa e mesmo piorou em muitos aspectos.

Assistimos ao avanço da violência contra as mulheres em todos os seus aspectos – violência conjugal, violação, assédio sexual.

Assistimos ao avanço da feminização da pobreza e à precarização das mulheres no trabalho.

O avanço das políticas neo-liberais na Europa leva à dependência das mulheres, traduzindo-se na prática no corte nos serviços públicos, na precarização dos empregos, no aumento da pobreza. Tudo isto aliado a todos os fundamentalismos religiosos, significa um enorme avanço conservador que tem como grande objectivo atacar os direitos das mulheres.

Exemplos não nos faltam. Campanhas contra a legalização do aborto, as campanhas desculpantes e mesmo justificativas da violência, o regresso aos ditos valores da família tradicional, os ataques às uniões de facto, as referências constantes ao papel da mulher enquanto suporte da família e cuidadoras do lar.
O último e emblemático exemplo são as declarações sexistas e homofóbicas do futuro Comissário Europeu Rocco Buttiglione.

O caminho que temos pela frente é o caminho das políticas solidárias e combativas, compreendendo que o feminismo não existe fora delas. Derrotar as políticas conservadoras e hierárquicas e as condições económicas neo-liberais é a forma mais segura de garantir a defesa dos direitos das mulheres, a sua aplicação e o seu aprofundamento. O carácter sexista e hierárquico do neo-liberalismo conduz também ao acentuar do estatuto subalterno da mulher a todos os níveis na sociedade.

Portugal é um país onde a luta pelos direitos das mulheres, tem uma história e um percurso. Fez este ano 80 anos que se realizou o primeiro Congresso Feminista em Portugal, evidenciando a sua longevidade. Mas o percurso dos últimos 30 anos, após a revolução do 25 de Abril de 1974 é a parte mais rica na conquista de direitos e em avanços concretos.

Mas há um direito que sempre ficou para trás e que ainda hoje as mulheres portuguesas não conquistaram – o direito ao aborto.

A luta pelo direito ao aborto esteve sempre presente na luta feminista em Portugal, com períodos mais acesos e outros nem tanto.

Em 1998 realizou-se um Referendo sobre a legalização do aborto. Este referendo resultou de uma negociação política entre o primeiro ministro da altura – o socialista e católico António Guterres e o líder da oposição de direita. Após a aprovação de uma lei despenalizadora no Parlamento, numa atitude nunca vista, ou seja referendar uma lei após ela ter sido aprovada no Parlamento. Foi o primeiro referendo que se realizou em Portugal e apenas 30% da população votou, tendo o Não ao aborto ganho por uma margem mínima. Embora o referendo não tenha tido valor legal devido ao escasso número de votantes, ele foi, de facto, um importante revés da luta pela legalização do aborto, que veio, também, a criar um bloqueio político na sociedade portuguesa, sobre a necessidade desta questão ter que ser referendada novamente, para que existisse alteração da lei.

Esta situação colocou objectivamente às feministas e ao movimento pela legalização do aborto uma questão decisiva do ponto de vista político: ou deixávamos andar a situação, denunciando-a e esperando uma conjuntura política favorável à aprovação de uma nova lei; ou pelo contrário, saindo da situação de derrota, assumíamos a iniciativa e partíamos para a criação de um ainda mais amplo movimento.

É essa experiência que aqui vos trago.

Portugal, para além de ser bastante restritivo na lei, assume a face repressiva do conservadorismo de uma forma bem clara ao ser o único país da Europa que leva mulheres a julgamento em Tribunal por terem realizado um aborto – sucedem-se os julgamentos, sentando no banco dos réus não só aquelas mulheres que estão a ser julgadas, mas todas as mulheres portuguesas, expondo-as na sua dignidade, na sua intimidade.

É difícil exprimir em palavras a afronta que estes julgamentos têm significado.

Esta situação tem criado uma importante contradição na sociedade portuguesa que temos tentado aproveitar no sentido de alargar os sectores que defendem a legalização do aborto, actuando para que a iniciativa esteja do nosso lado. Por isso lançámos no final do ano passado um movimento nacional de cidadãs e cidadãos que exigia a realização de um novo Referendo sobre o aborto. Para tal, utilizámos pela primeira vez um instrumento que a nossa Constituição prevê – a Petição Popular para a realização do novo Referendo. Foi preciso ir para a rua recolher assinaturas de modo a que a proposta pudesse ser feita ao Parlamento. Recolhemos em 4 meses 121.151 assinaturas na Petição. Este movimento, inédito na sociedade portuguesa, que uniu pessoas de vários quadrantes políticos e sociais lançou um debate nacional sobre o aborto e sobre aquilo que queremos ser como país no que respeita aos direitos humanos.

Por outro lado foi direito ao coração da coligação de direita que sustenta o governo, lançando contradições no seu seio e contribuindo para o seu enfraquecimento.

A maioria de direita viria a não aprovar a proposta da Petição Popular no Parlamento, evidenciando que o fazia para não pôr em causa o acordo que sustenta o governo,

Mais recentemente, em Setembro passado, a vinda a Portugal do Barco da Organização holandesa Women on Waves viria a relançar a polémica e o debate.

A atitude prepotente e repressiva do ministro da extrema direita Paulo Portas ao proibir a entrada do barco em águas portuguesa e ao atacar as organizações portuguesas que participavam neste projecto, evidenciou como para a direita vale tudo.

O barco não entrou, mas estamos muito mais perto da legalização do aborto em Portugal, pois não temos dúvidas que o apoio que recebemos significa isso mesmo. A direita e o governo português ficam cada vez mais isolados e desmascarados, quer a nível internacional, quer a nível nacional. A opinião pública portuguesa não apoiou as medidas do governo e mostrou que evoluiu extraordinariamente nos últimos anos e percebemos que está preparada para apoiar a legalização do aborto.

Da nossa parte tudo faremos para prosseguir nesta luta, mantendo em aberto vários caminhos. Continuaremos a exercer pressão política a todos os níveis, a denunciar todas as situações e a apoiar todas as mulheres que vão a julgamento, pois aproximam-se pelo menos mais 2 julgamentos envolvendo 8 mulheres, a curto prazo.

Por outro lado preparamos neste momento a criação de um centro de apoio a mulheres, de modo a trabalhar no terreno, com as mulheres que querem fazer um aborto e que se vêem obrigadas a ir ao estrangeiro ou a recorrer ao aborto clandestino. Dentro de 2 anos realizam-se eleições para o Parlamento português, esta será uma questão decisiva sobre a qual todos os partidos se vão ter que pronunciar.

A solidariedade internacional tem sido fundamental para nós. Gostaria de agradecer todo o apoio solidário que temos recebido, da Europa e de outros pontos do Mundo, nomeadamente os milhares de assinaturas recolhidos no Fórum Social Europeu em Paris.

Sabemos que esta situação não atinge as mulheres de toda a Europa. Atinge as portuguesas, irlandesas, polacas e maltesa. Ma também sabemos que os piores inimigos da legalização do aborto são os avanços neo-liberais que nos atingem a todas. Por isso esta luta é de todas e fundamental para combater a direita na Europa.

Já está em todos os países o debate sobre a Constituição Europeia. Debate do qual as mulheres não se podem alhear, e, bem pelo contrário, devem ter uma postura bastante activa.

Não podemos aceitar uma Constituição em que a igualdade não é um direito fundamental, não podemos aceitar uma Constituição que não considera crime a violência contra as mulheres, para além de todas as outras críticas que lhe são apontadas.

Debater a Constituição em todos os países, exigir que seja referendada e nesse processo afirmar a perspectiva feminista é também tarefa de todas nós.

Devemos encontrar os meios para agir conjuntamente ao nível europeu de modo a evidenciar como esta Constituição não serve as mulheres e participar nos debates apelando a que se vote NÂO.

Muito obrigada pela vossa atenção
Helena Pinto