ABORTO – Uma década após o referendo
logotipo umar transPassou o tempo em que milhares de mulheres morriam ou ficavam com a sua saúde destroçada nos corredores clandestinos a que estavam sujeitas as mulheres ao abortarem.

Passou o tempo em que mulheres eram julgadas em tribunal por terem abortado.

Foram mais de 30 anos de lutas, de avanços e retrocessos, passando por dois referendos até que, finalmente a 11 de fevereiro de 2007, Portugal cresceu civilizacionalmente permitindo a cada mulher a opção por uma interrupção de gravidez no Serviço Nacional de Saúde.

A Saúde Sexual e Reprodutiva das mulheres melhorou desde então e as interrupções de gravidez têm vindo a baixar, registando-se que mais de 95% das mulheres que recorrem ao aborto no SNS recorrem posteriormente a um método contracetivo.(dados da DGS)

Portugal situa-se abaixo da média europeia em relação à percentagem de IVG por cada 1000 nados vivos.

A conquista de há 10 anos mudou a vida das mulheres. Os medos, a exposição pública de casos em tribunal, a falta de autonomia nas suas decisões em relação à saúde reprodutiva foram marcas na vida de várias gerações de mulheres.

Contudo, esta conquista esteve em risco. Em julho de 2015, o governo PSD/CDS legislou contra a IVG introduzindo taxas moderadoras e outros obstáculos ao acesso das mulheres ao aborto nos serviços públicos de saúde, medidas estas que foram anuladas pela nova maioria parlamentar.

Existem ganhos inequívocos em matéria de Saúde Sexual e Reprodutiva em Portugal nos últimos anos. Mas estes ganhos implicam que se mantenha o esforço na formação de profissionais de saúde e de fortalecimento dos programas de educação e de promoção da saúde sexual e reprodutiva, num programa nacional, que passe por escolas, centros de saúde, hospitais e outras instituições.

A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta saúda neste décimo aniversário do referendo em Portugal todas as mulheres e homens que se envolveram nesta luta prolongada para que as mulheres em Portugal conquistassem o direito a interromper uma gravidez não desejada em condições de dignidade e segurança.

A Direcção da UMAR
Fevereiro de 2017