Os Direitos Reprodutivos são Direitos Humanos! A UMAR contra a Lei da Mordaça aprovada pela administração de Donald Trump

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A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta junta-se ao movimento internacional de entidades não governamentais, que se juntaram em condenação da polémica Lei da Mordaça (Global Gag Rule) que o Presidente Donald Trump restabeleceu logo no primeiro dia útil da sua governação.

Esta política conservadora foi primeiramente adoptada pela presidência de Ronald Reagan mas revogada durante a presidência de Barack Obama.

A Lei da Mordaça de Trump, interdita o recebimento de financiamento dos EUA por todas as organizações internacionais que trabalhem na área do planeamento familiar, caso o aborto esteja entre as suas preocupações informativas ou de assistência (mesmo em países em que a sua prática seja legal e institucionalizada).


A Lei da Mordaça é uma grave ameaça à saúde sexual, reproductiva, materna e infantil. Esta fomentará o aumento de gravidezes não desejadas e o aborto inseguro em países em desenvolvimento, com todas as consequências implicadas nestas medidas. Infelizmente são sobejamente conhecidas as dramáticas consequências do aborto inseguro e/ou clandestino e o seu impacto negativo para a saúde das mulheres que, muitas vezes, perdem as suas próprias vidas. O aborto inseguro continua a ser uma das principais causas de mortalidade
materna no mundo.

Estima-se que a Lei da Mordaça venha a afectar 225 milhões de mulheres em países em desenvolvimento, por todo o mundo.

A Saúde Sexual e Reproductiva é um Direito Humano. Os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos!

Petição de entidades internacionais contra a Global Gag Rule: aqui.

A Direcção da UMAR
Lisboa, 27 de Janeiro de 2017