28 de Setembro - Dia Global de Ação Pelo Acesso ao Aborto Legal e Seguro

Não culpadas!


mjm naoculpadaMarrocos: 2 anos de prisão. Malta: 3 anos de prisão. Brasil: 4 anos de prisão. Chile: 5 anos de prisão. República Democrática do Congo e Indonésia: 10 anos de prisão. Irlanda: 14 anos de prisão. El Salvador: 40 anos de prisão.

Que crime merece penas tão duras? Qual é o crime, que naqueles países, pode levar uma mulher à prisão?: Abortar.

A estes países, somam-se aqueles que restringem o direito a interromper voluntariamente uma gravidez: pela necessidade de autorização por parte de terceiros, de autorização parental para menores, da aceitação do aborto unicamente em caso de violação, de risco para a vida da "mãe" ou de malformação do feto, taxas proibitivas e outras medidas desencorajadoras. Exemplos recentes: Espanha onde se restringiu o acesso ao aborto para todas as mulheres menores de idade; Portugal que aprovou uma lei que taxa a interrupção voluntária da gravidez e que submete as mulheres que desejam abortar a consultas prévias humilhantes.

Uma mulher que deseja abortar é considerada uma mulher culpada, culpada de ter tido relações sexuais fora do casamento, culpada de querer controlar seu próprio corpo, culpada de querer escapar ao poder patriarcal que se exerce sobre o útero das mulheres.

Enquanto em França se fizeram progressos nestes últimos meses de modo a garantir o direito ao aborto, não podemos esquecer que somente 39% da população mundial vive em países onde se respeita a livre decisão das mulheres como requisito para uma interrupção voluntária da gravidez.

Neste Dia Internacional de chamada à Ação pelo Acesso ao Aborto Seguro e Legal, 28 de setembro, temos que recordar uma cifra horrorosa: 47.000. É o número de mulheres que morrem em cada ano devido a aborto clandestino. Uma mulher a cada 9 minutos. Mas os abortos clandestinos são muitos mais e entre as mulheres que sobrevivem, muitas terão de enfrentar sequelas ao nível da sua saúde sexual e reprodutiva e correr o risco de prisão.

Penalizar o aborto não diminui o número de abortos. Penalizar o aborto mata. A culpa é das autoridades que, por ideologia, dogmatismo e conservadorismo, negam às mulheres o direito a abortar em condições seguras. As mulheres que abortam não são criminosas!

Já é tempo de que a longa mobilização das feministas em todo mundo encontre um eco institucional. Como pode ser possível que, em 2015, cada país membro da União Europeia tenha a sua própria legislação neste âmbito? Enquanto a União Europeia integrou a abolição da pena de morte na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, nada diz sobre os direitos sexuais e reprodutivos e o aborto.

Nos dias de hoje não nos cabe na cabeça que exista tal lacuna sobre direitos fundamentais na legislação europeia. Abortar é uma parte essencial dos direitos fundamentais! Garantir o aborto legal e seguro na Europa é garantir a saúde das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos de toda a sociedade, mas é também um gesto de grande relevância para lutar pelo direito ao aborto à escala mundial.

Se a UE inscrever o direito ao aborto na Carta Europeia de Direitos Fundamentais, os retrocessos e perda de direitos das mulheres que foram protagonizado pelas legislações de Espanha e Portugal não seriam possíveis. Irlanda, Malta e Polónia não poderiam condenar por mais tempo à clandestinidade as mulheres que decidam abortar.

Se a União Europeia inscrever o direito ao aborto na Carta, confirmará uma posição unânime a favor dos direitos sexuais e reprodutivos e a uma maternidade livremente escolhida em todo seu território e poderá existir uma diplomacia europeia no âmbito dos direitos das mulheres a funcionar também fora de suas fronteiras. Os países governados pelas forças conservadoras ou com regimes que se opõem ao aborto sabem organizar-se para fazer fracassar todas as tímidas tentativas de avanços nesta matéria, tanto na ONU como na própria União Europeia. Cabe portanto às forças progressistas e feministas organizarem-se também no âmbito internacional.

Queremos a liberdade de abortar para todas as mulheres na Europa, porque queremos a liberdade de abortar e o acesso a um aborto legal e seguro para todas as mulheres do mundo, em qualquer lugar, sem mais condições que o respeito pela sua livre decisão.

#NotGuilty, #NonCoupable, #NoCulpable, #NãoCulpada

Este artigo foi publicado de forma simultânea em meios de comunicação de Portugal, Espanha e França e está assinado pelas Presidentas das seguintes associações: Maria José Magalhães, Presidenta da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (Portugal). Florentina Alarcón, Presidenta da Fundación Mujeres e Maje Girona Magramer, Presidenta da Federación Mujeres jóvenes (Espanha). Claire Serre-Combe, Presidenta da Osez le féminisme (França). Betty Lachgar, Co-fundadora da M.A.L.I. Movimiento Alternativo para la Libertades Individuales. (Marrocos).