A UMAR REPUDIA decisão do Tribunal da Relação do Porto, apelando ao PROTESTO
A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta repudia a decisão do Tribunal da Relação do Porto de atribuição de pena suspensa aos dois funcionários, Marco e Paulo, da discoteca "Vice Versa" em Gaia, por violação sexual de uma jovem em estado de inconsciência.

A fundamentação e a decisão deste coletivo de juízes, atentam contra os direitos, liberdades e garantias desta mulher vítima de violação, ao desvalorizarem o crime praticado.

É precisamente esta busca de atenuantes para os perpetradores de violência sexual e o menosprezo de diversos factores, que deveriam ser agravantes, que o Tribunal da Relação do Porto manifesta, através de mais uma decisão judicial escandalosa, o enraizamento do sexismo e da estereotipia de género ainda vigentes nas nossas instituições de Estado.

Consideramos inadmissível que depois de tantas evoluções legislativas e de recomendações nacionais e internacionais, nomeadamente a Convenção de Istambul, que se continue a legitimar a violência contra as mulheres, sendo a violência sexual e a violação em particular, uma das formas mais hediondas de violência de género, sendo também das mais ocultas e desvalorizadas socialmente.

Esta constante menorização da violação cometida por homens, juntamente com a culpabilização e responsabilização da vítima não podem continuar a ser efetuadas, principalmente por magistradas/os! Uma mulher em estado de inconsciência não pode dar consentimento algum sobre nada! Tudo o que lhe é feito é da responsabilidade de outrem.

Tendo ou não havido marcas visíveis de violência física, a violação, por si só e em qualquer circunstância, é um crime de uma manifestação extrema de violência. Por isso, não é possível compreender a decisão dos juízes Maria Dolores da Silva e Sousa (relatora) e Manuel Soares que consideraram que a "ilicitude do que foi feito não é elevada dado que não há danos físicos nem violência".

As justificativas dos juízes do Tribunal da Relação do Porto sobre este caso revelam uma profunda misoginia e desconhecimento sobre o "fenómeno" violência sexual e de género. Com esta decisão lamentável o Tribunal da Relação do Porto promove a revitimização da própria vítima e deixa praticamente em impunidade dois homens, adultos que, sendo funcionários de um estabelecimento de diversão noturna, teriam a obrigação de zelar pela segurança desta mulher que se encontrava em estado de vulnerabilidade, ao invés de agirem desta forma criminosa, violando-a.

A UMAR tem, ao longo de vários anos, alertado e atuado para a importância da prevenção da violência de género nas escolas e consciencialização sobre a violência de género nos espaços privado e públicos, destacando a Rota dos Feminismos contra o Assédio Sexual em 2011 e a Campanha "Assédio Sexual é Violência" em 2014-2015. Este ano, lançámos ainda um estudo preliminar sobre violência sexual em contexto académico com números perturbadores, reveladores de uma realidade ainda muito escondida (pela vergonha e pela moral imposta) difíceis de combater nesta sociedade patriarcal. Todo este nosso trabalho e seus resultados foram lançados e partilhados publicamente, no sentido de alertar para a realidade sexista da nossa sociedade.

Este acórdão é mais um sinal de que vivemos numa sociedade enferma, que naturaliza a violência sexual, em que a culpa é colocada sobre a mulher vítima, segundo uma moral patriarcal em que a mulher é tida como a precursora do pecado, da tentação, em que a obrigação de se resguardar e proteger é dela, pois os homens continuam a ser considerados pessoas "incapazes de controlar os seus desejos/pulsões sexuais". Esta é a lógica da cultura da violação, presente diariamente nas nossas vidas: a culpa é da mulher violada que não foi suficientemente recatada/ comportada/ acautelada e não do violador, esse apenas "aproveita a ocasião/não percebeu os sinais/ reivindica o que é a obrigação da mulher ou companheira íntima".

Este acórdão legitima a violência sexual contra as mulheres, constituindo uma carta branca e um incentivo para os agressores assediarem/ agredirem/violarem, pois nada acontecerá no Tribunal. Esta e outras decisões vergonhosas da Relação do Porto levam à perda de confiança por parte das mulheres, e sociedade em geral, em relação aos mecanismos e órgãos de Justiça. Desta forma, o nível de impunidade e da falta de segurança aumenta: NÃO NOS SENTIMOS SEGURAS NEM PROTEGIDAS.

Não podemos aceitar que sejam as pessoas com maior responsabilidade de um Estado de Direito na aplicação das leis e na proteção das vítimas as primeiras a negar os direitos destas mesmas vítimas (que são também sobreviventes), desacreditando as suas palavras e ações, desvalorizando os crimes que sofreram, no fundo, revitimizando-as e humilhando-as, pelo que lhes aconteceu.

A impunidade sexista saiu de novo das portas de um Tribunal, mas as/os Feministas serão muitas/os mais e estarão na Rua reivindicando direitos e o fim desta Cultura da Violação!

A UMAR juntar-se-á e apela à mobilização aos vários protestos "Pelo fim da cultura da violação! Justiça machista não é justiça!" convocados por colectivos feministas.

PORTO: 26 de Setembro às 18h30 na Praça Amor de Perdição (Cordoaria)
COIMBRA: 27 de Setembro às 18h00 na Praça 8 de Maio
LISBOA: 28 de Setembro às 18h30 na Praça da Figueira

Contra a Justiça Patriarcal e a Violência sexista! Nem mais uma!

A Direcção da UMAR

24 Setembro 2018