Em Setúbal, mais mulheres julgadas por aborto

Senhor Primeiro Ministro até quando as mulheres em tribunal?

 

A 3 de Março deste ano, na Assembleia da República, a coligação de direita PSD/CDS-PP recusou aprovar um referendo que dessa a palavra às cidadãs e cidadãos portugueses sobre a alteração da actual lei do aborto que criminaliza as mulheres e as coloca em tribunal.
Na altura, o Senhor Primeiro Ministro disse sentir-se "incomodado" com estes julgamentos mas que os seus "compromissos eleitorais" não permitiam avançar já para um referendo. Contudo, os últimos resultados eleitorais penalizaram fortemente o governo pelas suas políticas e convidaram-no a rasgar os ditos "compromissos eleitorais", eles próprios, penalizadores da vida de milhares de pessoas.
As mulheres que estão a ser julgadas no tribunal de Setúbal vão ter as suas vidas marcadas por um processo que as criminaliza. Um processo de tal forma violento, que nem mesmo a imensa solidariedade que lhes possamos prestar irá eliminar, por completo, a mágoa de não serem cidadãs livres de fazer as suas opções pessoais.
O Relatório do Parlamento Europeu sobre os Direitos Fundamentais de 22 de Março deste ano, no seu primeiro capítulo sobre "Respeito pela Dignidade" afirma: "Na União Europeia, muitas mulheres ainda não usufruem do direito ao aborto. Exorta-se os estados membros a garantirem a igualdade de acesso de todas as mulheres, incluindo as jovens, as pobres e as imigrantes, ao aborto seguro e legal, à contracepção de urgência, a serviços de saúde sexual e reprodutiva a preços moderados e à educação sexual". Após uma campanha eleitoral para um Parlamento Europeu que produz textos deste tipo, como pode Durão Barroso continuar a negar o direito de nos pronunciarmos através de um referendo sobre esta matéria?
Portugal, a Irlanda e a Polónia são os países europeus onde as mulheres ainda não podem decidir interromper uma gravidez que não desejam. Mas de "actos de fé" deste tipo, com as mulheres sentadas nos bancos dos tribunais, somos os "pioneiros". Imagem que devia envergonhar quem nos governa.

Apelamos à presença solidária com as mulheres em julgamento amanhã, dia 15 de Junho, às 9 h no Tribunal de Setúbal.

UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta
14/6/2004