Faz hoje um ano …

que 17 mulheres se sentaram na barra do Tribunal da Maia acusadas de criminosas por terem interrompido uma gravidez que não desejavam.

A UMAR, como associação de mulheres considera que o julgamento que se realizou, aqui, neste local, há um ano foi um atentado à dignidade das mulheres. Não só às que, como arguidas, estiveram neste tribunal e passaram horas de angústia, de sofrimento, de intromissão na sua intimidade, mas à dignidade de todas as mulheres portuguesas.
O direito das mulheres decidirem se e quando querem assumir uma maternidade e de controlarem a sua sexualidade foi um avanço histórico inquestionável na área dos Direitos Humanos. Os movimentos de mulheres, na maioria dos países europeus, colocaram na agenda política o direito à contracepção e à legalização do aborto. O aborto, a pedido da mulher foi legalizado há cerca de 30 anos nesses países e recentemente o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que aconselhava os países que ainda não tinham legalizado aborto (Portugal e a Irlanda) a alterarem as suas leis nesse sentido.
Às mulheres portuguesas tem sido negado esse direito de escolha, de optarem por interromper uma gravidez. Esse direito de escolha continua a ser crime em Portugal. Trata-se de uma questão de direitos que continua por resolver na sociedade portuguesa.
A UMAR preocupada que está com as situações de violência e de discriminação que atingem as mulheres portuguesas considera que a proibição do aborto é uma das discriminações que mais pesam sobre as nossas vidas, porque nos menoriza como cidadãs ao não nos permitir decidir sobre o nosso corpo e sobre a nossa maternidade.
Deste modo, não podíamos deixar de assinalar este dia e de afirmar a nossa abertura para vir a participar num novo referendo sobre a legalização do aborto. Esta será a melhor forma, na actual conjuntura, de enfrentar este problema e de vir a alcançar o direito de decidir interromper uma gravidez que não se deseja, tendo em consideração que uma lei que legalize o aborto não obriga ninguém a abortar mas tão só a exercer o seu direito de escolha.

Maia, 18 de Janeiro de 2003
Pela Direcção da UMAR