Comunicado
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Dia 17 de Dezembro é o dia escolhido pelas organizações que trabalham na área do trabalho sexual, para relembrar todos os trabalhadores e trabalhadoras de sexo que foram alvo de violência, opressão e ódio, por parte de clientes, parceiros, autoridades policiais ou pelo estado.

A violência contra os/as trabalhadores/as do sexo é um fenómeno em larga escala perpetrado, legitimado e aceite por muitos. As autoridades policiais e as leis que regulam esta actividade têm, em algum casos aumentado o risco de violência contra os/as trabalhadores/as do sexo, em vez de os/as proteger. Estes actos de violência são também perpetrados por proxenetas, clientes, membros da família ou parceiros íntimos. Para além de ser um ataque aos Direitos Humanos, arruína os esforços de prevenção do VIH e aumenta a vulnerabilidade dos/as trabalhadores/as do sexo à transmissão do VIH de diversas formas:

  • A violação pode aumentar o risco de infecção pelo VIH dos/as trabalhadores/as de sexo, devido ao trauma vaginal e lacerações causadas pelo uso da força.
  • Alguns ou algumas proxenetas podem forçar os/as trabalhadores/as sexuais a aceitar mais clientes ou a não usar preservativo, sob ameaças ou violência.
  • Os trabalhadores e trabalhadoras sexuais, especialmente os/as que trabalham em contextos de exterior (rua), podem ser forçados/as a “trocar” sexo não-pago ou desprotegido com autoridades policiais, de forma a escapar da prisão, assédio, libertação da prisão ou para não serem deportados/as.
  • O assédio, por parte das autoridades policiais ou outros, às pessoas ou entidades que fornecem serviços de proximidade a trabalhadores/as de sexo, pode diminuir o acesso deste a serviços de informação e prevenção.
  • Os/as trabalhadores/as sexuais podem também sofrer violência às mãos de clientes e parceiros/as íntimos/as, impendindo-os/as de negociar sexo seguro.
  • Os trabalhadores e trabalhadoras do sexo podem não usar os serviços de saúde devido à hostilidade ou abuso das pessoas que prestam cuidados de saúde.
  • Os trabalhadores e trabalhadoras do sexo que usam drogas injectáveis correm riscos quer pela troca de seringas quer pelo sexo desprotegido. Estes/as podem também experimentar violência relacionada com a compra, partilha ou venda de drogas, o que pode impedi-los/as de se protegerem convenientemente.
  • A constante ameaça de violência pode estar ligada à ansiedade, depressão, perda de autoestima dos/as trabalhadores/as do sexo, dando assim, em alguma situações, pouca prioridade à sua saúde e à prevenção do VIH em detrimento de outras preocupações imediatas relacionadas com segurança e sobrevivência.

 Assim, de acordo com as recomendações internacionais as intervenções de prevenção do VIH, junto dos trabalhadores e trabalhadoras sexuais, devem adoptar estratégicas práticas para reduzir a violência que incluam:

  • O desenvolvimento de materiais e recursos para trabalhadores/as sexuais sobre os seus direitos legais e sobre como prevenir, reduzir e responder à violência.
  • O apoio à mobilização comunitária dos/as trabalhadores do sexo para lidarem com a violência e discriminação.
  • O desenvolvimento um sistema em que os/as trabalhadores/as do sexo possam informar os/as colegas sobre clientes potencialmente violentos/as ou sobre acidentes.
  • A condução de wokshops de sensibilização com as autoridades policiais para reduzir o assédio e interferência na prevenção e programas de proximidade.
  • O activismo de promoção dos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras do sexo.

As intervenções de prevenção do VIH que intervêm na violência contra os/as trabalhadores/as do sexo devem ter uma abordagem baseada nos direitos humanos – onde a responsabilidade pela saúde sexual recai não só nos/as trabalhadores/as do sexo, mas também nos/as clientes, no governo e na sociedade. A saúde e os direitos dos/as trabalhadores/as do sexo devem ser vistos como objectivos legítimos.

A questão do VIH/SIDA entre os trabalhadores e trabalhadoras do sexo requer o compromisso de resolver a sua marginalização social e as questões de saúde que os/as atingem.

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Para mais informações: Ricardo Fernandes (918 218 641/ Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar )