Carta a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio
Excelência

A sociedade portuguesa vive, novamente, um momento de debate sobre as questões dos direitos e da saúde sexual e reprodutiva e, em concreto, sobre eventuais mudanças na Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e sobre a realização de um Referendo acerca da mesma questão .

Em Portugal, pelo próprio quadro legal, os dados são insuficientes mas reveladores. O aborto não depende da idade nem do estatuto sócio-económico e cultural. Mas são as mulheres com menos recursos as que mais são apanhadas nas teias da clandestinidade que a própria pobreza tece.

O Ministério da Saúde em 2003, de acordo com o DL 259/2000, de um total de 13.089 internamentos por aborto identificou 1019 registos de internamento por IVG fora do quadro legal e 682 no quadro legal. Os restantes surgem com a classificação espontâneos, retidos ou não especificados e que escondem muitas vezes complicações resultantes de aborto inseguro.

As estimativas continuam no entanto a apontar para mais de 20.000 abortos ano.

Por outro lado, os julgamentos que têm levado mulheres, familiares e profissionais ao banco dos réus, são episódios desumanos de humilhação pública que afectam a liberdade e responsabilidade de todos, principalmente das mulheres

Desde 1997 a questão da interrupção da gravidez no quadro da saúde e dos direitos tem sido continuadamente debatida. O tema do aborto clandestino e inseguro esteve e continua a estar na agenda. O debate político e a consciência cívica dos homens e das mulheres em torno da questão do aborto enquanto problema de saúde e de direitos humanos das mulheres, evoluíram e adquiriram maturidade nos últimos anos.

O aborto clandestino e inseguro exige da democracia portuguesa uma solução urgente. Tanto mais que não sendo o aborto um método de planeamento familiar a questão se coloca ao nível da consciência individual, pelo que é inadmissível que o poder político condicione essa mesma consciência, empurrando as mulheres para julgamentos atentatórios da dignidade das pessoas, que afectam a confiança nos serviços e profissionais, e são chocantes para a opinião pública e para a imagem de Portugal no mundo.

O acesso a cuidados de saúde de qualidade não pode ser limitado pela não liberdade de escolha e por uma lei desenquadrada da realidade, que a própria Justiça muitas vezes não aplica ou contorna.

Continuando a pugnar pela necessidade de um maior investimento na saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente no planeamento familiar e na educação sexual, urge contudo, pelas razões atrás apontadas, a alteração da actual lei sobre Interrupção Voluntária da Gravidez.

Neste sentido as pessoas signatárias desta carta, solicitam a V.Exa. que face à inevitalibidade, do Referendo sobre a alteração da Lei da IVG, este seja marcado com a brevidade possível e assim se ponha termo a um problema que envergonha a democracia e a cidadania portuguesa.

Lisboa, 20 de Abril de 2005

Alexandre Quintanilha, Alice Frade, Ana Campos, Anália Torres, Ana Coucello, Ana Maria Braga da Cruz, Ana Nunes de Almeida, Ana Sara Brito, André Freire, António Costa Pinto, Carolino Monteiro, Conceição Brito Lopes, Conceição Nogueira, Cristina Lobo, Duarte Vilar, Eduardo Maia Costa, Eurico Reis, Fátima Grácio, Fernanda Câncio, Fernando João Moreira, Gabriela Moita, Isabel André, João Lavinha, José Manuel Rolo, Karin Wall, Lígia Amâncio, Luisa Portugal, Madalena Barbosa, Manuela Sampaio, Manuela Tavares, Maria Alzira Lemos, Maria Filomena Mónica, Maria Isabel Dias, Maria José Alves, Maria José Magalhães, Maria Teresa Horta, Marina Costa Lobo, Milice Ribeiro dos Santos, Paula Moura Pinheiro, Paulo Jorge Soares de Almeida Vieira, Rosário Horta, Sandy Gageiro, Teresa Joaquim, Virgínia Ferreira.