17 Dezembro

Dia Internacional contra a Violência sobre @s Trabalhador@s do Sexo
“NEM VÍTIMAS, NEM ESCRAVAS” - DIREITOS SOCIAIS PARA QUEM PRESTA SERVIÇOS SEXUAIS


No dia Internacional da Luta contra a Violência sobre @s Trabalhador@s do Sexo, a UMAR reforça as exigências apresentadas no Manifesto Feminista, recordando a urgência de implementação de medidas que contribuam para autonomia e protecção de quem presta serviços sexuais, bem como medidas que combatam o proxenetismo e o arbítrio de clientes.

A UMAR considera que as posições de feministas abolicionistas que apenas assentam a sua acção no apoio à saída de mulheres da prostituição, fecham os olhos à situação real das prostitutas ao não lhes criar condições para que estas possam ter segurança social e direitos capazes de reforçar a sua autonomia, protecção face à violência e lutar contra o proxenetismo e o arbítrio dos clientes.

Apesar de se poder considerar que o sistema da prostituição assenta numa relação de domínio sexual dos homens sobre as mulheres e que, como tal, perpetua desigualdades de poder entre os sexos, na realidade existem pessoas que optam por ter uma actividade na área da prostituição e que, por esse motivo, não devem ser marginalizadas.

Conferir direitos às pessoas que prestam serviços sexuais de forma autónoma, sem fomentar o negócio e o acantonamento em zonas específicas, assim como combater o tráfico que assenta na exploração forçada da prostituição, devem ser medidas a encarar sem preconceitos.

Acima de tudo é preciso ouvir as pessoas que exercem actividades relacionadas com o sexo e as sexualidades. Nem todas estarão decerto de acordo com um sistema de regulamentação estigmatizante.

Exigimos as seguintes medidas:

♀ Reconhecimento social da legitimidade de opção e combate ao estigmatismo associado às palavras “puta” e “prostituta”.

♀ Respeito pelas pessoas que optem viver da prostituição ou de actividades ligadas ao sexo conferindo-lhes direitos, facilidades para a sua auto-organização e empoderamento, acesso a serviços de saúde e formativos, direito à habitação e, no caso das mulheres, ao exercício da maternidade, contrariando a tendência para retirar os filhos às mulheres que vivem da prostituição.

♀ Protecção efectiva contra o proxenetismo, as “máfias” e práticas de violência.

♀ Medidas de combate ao tráfico de mulheres e crianças para fins de prostituição forçada.

♀ Mudança dos paradigmas da sexualidade, tornando dignas quaisquer formas de erotismo, assumidas em igualdade por mulheres e homens.

♀ Apoio a estudos/investigações nesta área que promovam uma visão mais multifacetada da denominada “indústria do sexo” evidenciando outros protagonistas e enfatizando o lado da procura, nomeadamente os clientes.

Excerto do Manifesto Feminista da UMAR